PORTUGAL CAMINHA PARA UM CENÁRIO MIGRATÓRIO CADA VEZ MAIS RESTRITIVO

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 7 de maio, um projeto de lei que altera novamente a Lei de Estrangeiros em Portugal. Entre as mudanças anunciadas, destaca-se o fim da possibilidade de solicitar autorização de residência para estudos já em território português após entrada como turista.

Segundo o comunicado oficial, passará a ser exigido visto consular prévio para obtenção da residência de estudante, o que representa mais uma limitação às formas de regularização interna no país.

Na prática, o mecanismo vinha sendo utilizado por muitos imigrantes como uma forma de regularização já em território português, uma espécie de “nova manifestação de interesse”, especialmente para pessoas que entravam em Portugal como turistas e posteriormente buscavam enquadramento legal através de estudos.

Embora o diploma ainda siga para apreciação no Parlamento, o cenário demonstra claramente o endurecimento das políticas migratórias portuguesas.

Nos últimos meses, o escritório Dutra & Ferrari tem acompanhado um aumento significativo de:

indeferimentos de residência; notificações para abandono voluntário; dificuldades em agendamentos junto à AIMA; mudanças repentinas na legislação; processos de expulsão e contencioso administrativo.

A situação preocupa especialmente estudantes e pessoas que atualmente vivem em Portugal sem título de residência válido, uma vez que as possibilidades de regularização vêm sendo reduzidas gradualmente.

Por esse motivo, quem possui possibilidade de regularização ou enquadramento legal deve agir com rapidez e cautela.

Hoje, mais do que nunca, o fator tempo tornou-se essencial nos processos migratórios em Portugal.