Mais de 2.000 imigrantes nepaleses podem estar em risco de expulsão em Portugal por documentos falsificados

Um padrão preocupante tem sido identificado em processos de autorização de residência: documentos aparentemente válidos estão a levar ao indeferimento e à ordem de saída do país.

Nos últimos meses, tem-se verificado um aumento significativo de decisões de indeferimento por parte da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), afetando sobretudo cidadãos nepaleses em Portugal.

Em muitos destes casos, os requerentes apresentaram pedidos de autorização de residência através da chamada manifestação de interesse, acreditando estar a cumprir todos os requisitos legais.

No entanto, o resultado tem sido grave:

• indeferimento do pedido

• ordem de abandono do território nacional em 20 dias

• risco de afastamento coercivo

O motivo é a alegada utilização de documentos falsificados, especialmente certificados de registo criminal.

O que está a acontecer na prática

De acordo com vários despachos recentes da AIMA, existe um padrão claro:

• Os requerentes apresentaram certificados de registo criminal do Nepal

• Esses documentos foram considerados falsificados ou adulterados

• Em alguns casos, foi confirmada a falsificação de assinaturas consulares

Mais preocupante ainda:

• muitos destes documentos foram obtidos através de agências intermediárias

• pagamentos entre 100€ e 200€

Ou seja, em muitos casos, os imigrantes não tinham conhecimento da falsificação.

Por que isso é tão grave

A legislação portuguesa é clara.

A utilização de documentos falsificados não é considerada uma simples irregularidade.

Trata-se de um vício grave que compromete todo o processo.

Na prática, isso significa que:

• A AIMA pode indeferir imediatamente o pedido

• A credibilidade do requerente é colocada em causa

• Pode haver implicações legais adicionais

• É emitida uma ordem de saída do país

O prazo é curto e o risco é real

Após a decisão final de indeferimento, o requerente é notificado para abandonar o território nacional no prazo de 20 dias.

Caso não o faça, pode ficar sujeito a:

• detenção por permanência ilegal

• processo de afastamento coercivo (deportação)

Ainda existe solução

Sim, mas depende do tempo e da forma como o caso é tratado.

Em muitos casos, é possível:

• apresentar uma reclamação administrativa

• ingressar com ação cautelar

• propor ação administrativa

Cada caso deve ser analisado individualmente.

O problema maior: desinformação

Este tipo de situação revela um problema grave.

Muitos imigrantes recorrem a terceiros para tratar da documentação, sem saber se os documentos são legítimos.

Quando o problema surge, pode já ser tarde.

Se você está nesta situação

Se você:

• é cidadão nepalês em Portugal

• apresentou manifestação de interesse

• utilizou documentos obtidos por terceiros

• ou recebeu uma notificação da AIMA

É fundamental agir rapidamente.

Fale com um advogado

Cada dia conta.

Uma análise jurídica atempada pode fazer a diferença entre:

• tentar regularizar a situação

• enfrentar a saída do país

Entre em contacto para avaliar o seu caso.