Visto D7 para Portugal em 2026: requisitos, renda mínima e como solicitar

O visto D7 permite que cidadãos de fora da União Europeia, sobretudo aposentados e quem vive de renda própria, morem em Portugal com o dinheiro que já recebem de aposentadoria, aluguéis ou dividendos. Não há valor de investimento: a qualificação é feita por meio da comprovação de renda estável de pelo menos um salário mínimo português. É isso que faz do D7 uma das formas mais acessíveis de conseguir residência em Portugal em 2026.

O que é o visto D7?

O D7 é um visto de residência de longa duração para cidadãos de países fora da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e da Suíça. É concedido com base no artigo 58.º da Lei n.º 23/2007, a lei de imigração portuguesa, para quem consegue se sustentar com a própria renda, em vez de um salário de um empregador. Na prática, atende dois perfis: aposentados que vivem de uma pensão e pessoas com renda passiva estável, vinda de imóveis, propriedade intelectual ou aplicações financeiras.

Ao contrário do Golden Visa, construído em torno de um grande investimento, o D7 requer apenas a prova de que pode viver em Portugal sem depender do Estado. Custo baixo, mas com uma condição real: Portugal precisa se tornar a sua residência principal.

Para quem é o visto D7?

Normalmente os requisitos são preenchidos se a renda vier de uma destas fontes:

• Uma aposentadoria, pública ou privada;

• Aluguéis de imóveis;

• Dividendos, juros ou rendimentos de aplicações financeiras;

• Royalties de propriedade intelectual.

Uma distinção importa. Se a renda for originária de trabalho remoto ativo para clientes ou um empregador no exterior, o visto ideal pode ser o D8, o visto de nômade digital, e não o D7. O D7 é para a renda recebida de forma passiva, sem trabalhar por ela no dia a dia.

Qual a renda mínima em 2026?

A exigência está ligada ao salário mínimo nacional português. O requerente principal precisa comprovar renda anual de pelo menos doze meses desse salário mínimo. Em 2026, isso equivale a €920 por mês, ou cerca de €11.040 no ano. Para os familiares que irão acompanhar o solicitante é necessário somar:

• 50% do salário mínimo para o cônjuge ou segundo adulto;

• 30% do salário mínimo por filho dependente.

Assim, um casal precisa de 150% do salário mínimo, e um casal com um filho, 180%. Além da renda mensal, também é necessário comprovar a posse de meios de subsistência para pelo menos doze meses, conforme determinação da Portaria n.º 1563/2007, prevista no artigo 24.º do Decreto Regulamentar 84/2007.

Quais documentos são necessários?

As exigências são variáveis de acordo com o consulado, mas alguns documentos são comuns para todos:

• Passaporte válido pelo período da estadia pretendida;

• Comprovante de renda: comprovantes de aposentadoria, contratos de aluguel ou registros de investimentos;

• Extratos bancários que comprovem os meios de subsistência de pelo menos doze meses;

• Número de contribuinte português (NIF);

• Comprovante de moradia em Portugal, como um contrato de aluguel ou a escritura do imóvel;

• Registo criminal do seu país de residência;

• Seguro de saúde válido para Portugal.

Como solicitar, passo a passo

O D7 tem duas etapas: um visto para entrar e uma autorização de residência depois de ingressar em território nacional:

• Obter o número de contribuinte português (NIF); a maioria dos requerentes também abre uma conta bancária em Portugal. Os dois podem ser feitos do exterior, muitas vezes por meio de um representante;

• Solicitar o visto D7 no consulado português, ou no centro de vistos, do país de residência. Esse visto autoriza a entrada em Portugal e tem validade de cerca de quatro meses;

• Entrar em Portugal e comparecer ao atendimento na AIMA, o órgão que emite as autorizações de residência;

• Receber a autorização de residência. Nos termos do artigo 75.º da Lei n.º 23/2007, a primeira autorização é válida por dois anos e renovável por períodos sucessivos de três anos.

O visto D7 leva à residência permanente ou à cidadania?

Sim, e é aqui que o D7 deixa de ser só um visto e passa a ser um plano de longo prazo. Depois de cinco anos de residência legal, é aberta a possibilidade de solicitar a residência permanente. A cidadania é um passo separado, e as regras mudaram em 2026: o tempo de residência exigido para a naturalização subiu para dez anos na regra geral, mas continua em sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa, o que inclui os brasileiros. Explicamos a nova lei da nacionalidade em detalhe em um artigo específico.

Para manter a autorização válida ao longo do caminho, deve ser evitado ausentar-se de Portugal por longos períodos, mais de seis meses seguidos, ou oito meses intercalados, durante a validade de cada autorização.

Visto D7 ou Golden Visa: qual combina com você?

Eles resolvem problemas diferentes. O D7 é baseado em renda e exige menos poder financeiro, mas requer residência em Portugal. O Golden Visa é baseado em investimento e pede pouquíssima presença física. Mas, desde 2023, a via do imóvel foi fechada, e ele passou a funcionar por fundos de investimento, o que exige um valor bem mais elevado. Se o objetivo é se mudar para Portugal, o D7 costuma ser a melhor opção. Se o objetivo é uma residência que seja mantida morando fora enquanto investe, leia o nosso guia do Golden Visa.

Perguntas frequentes

Posso trabalhar com o visto D7? Sim, é possível seguir trabalhando em Portugal com a autorização de residência do D7, como empregado ou por conta própria. Mas há um limite importante: a renda do trabalho não pode ser usada para complementar o valor mínimo exigido no pedido do visto. Esse valor precisa vir da renda própria: aposentadoria, aluguéis ou aplicações financeiras. O trabalho é permitido depois; não serve para qualificar-se. Já quem pretende vir para Portugal justamente para trabalhar com contrato deve seguir outra via, a do visto de trabalho, que desde 2026 começa pela empresa contratante.

Posso levar a minha família? Sim. Pelo reagrupamento familiar, é possível trazer o cônjuge ou companheiro(a), filhos dependentes e pais dependentes. Eles recebem autorizações de residência ligadas à sua.

Preciso morar em Portugal o ano todo? É necessário fazer de Portugal a sua residência principal. Na prática, não poderá ausentar-se por mais de seis meses seguidos, ou oito intercalados, durante a validade da autorização.

Pronto para começar o seu pedido de D7?

Antes de dar entrada, tenha em mãos o comprovante de renda, os extratos que mostram os seus meios de subsistência e o registo criminal. É isso que decide o resultado. O nosso escritório cuida de pedidos de D7 para quem se muda para Portugal, do primeiro exame de documentos até o atendimento na AIMA. Entre em contato para conversar sobre a sua situação e o que a sua renda precisa comprovar.