Resumo comparativo - Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa

O que está acontecendo

A Assembleia da República aprovou novas alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei n.º 37/81). Essas mudanças afetam diretamente estrangeiros que vivem em Portugal, especialmente quem já reside há 5 anos ou mais legalmente no país — porque o novo texto aumenta o tempo mínimo exigido para obter a nacionalidade.

A nova lei ainda não entrou em vigor, mas entrará no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

Isso significa que quem já completou 5 anos de residência deve agir agora, antes que as novas regras comecem a valer.

A principal mudança: tempo mínimo de residência

Situação atual (lei em vigor):

Hoje, para solicitar a nacionalidade portuguesa por naturalização, é preciso:

• Ser maior de idade;

• Viver legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos (a contar data da Manifestação de Interesse);

• Falar português;

• Não ter condenações criminais graves;

Não representar ameaça à segurança nacional.

Ou seja, atualmente, basta ter 5 anos de residência legal.

Situação com a nova lei:

Com as alterações aprovadas, o tempo mínimo de residência vai aumentar:

• 7 anos de residência para cidadãos de países de língua portuguesa (como Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, etc.) e cidadãos da União Europeia;

• 10 anos de residência para cidadãos de outros países.

Na prática: quem vive em Portugal há 5 anos e ainda não pediu a nacionalidade poderá perder esse direito se esperar a nova lei entrar em vigor.

Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Hoje, uma criança nascida em território português pode ter direito à nacionalidade se um dos pais vive no país há pelo menos 1 ano. Com a nova lei, esse prazo passa para 5 anos de residência legal.

Isso significa que muitos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal deixarão de ter acesso direto à nacionalidade portuguesa.

Outros novos requisitos

A nova lei também traz exigências adicionais para quem pede nacionalidade:

Comprovar conhecimento sobre a língua, a cultura, a história e os símbolos nacionais de Portugal;

Declarar adesão aos princípios do Estado democrático português;

Mostrar que possui meios de subsistência estáveis (comprovação de renda ou recursos financeiros);

Continuar sem condenações criminais graves.

Na prática, o processo ficará mais burocrático e exigente.

Quem será mais afetado

Brasileiros e cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) com menos de 7 anos de residência;

Estrangeiros de fora da CPLP e da União Europeia com menos de 10 anos de residência;

Pais estrangeiros com filhos nascidos em Portugal, mas com menos de 5 anos de residência legal;

Quem ainda está preparando o pedido de nacionalidade, mas não o formalizou.

O que fazer agora

Se você vive legalmente em Portugal há 5 anos ou mais, o momento de agir é agora. Depois que a nova lei for publicada, os pedidos passarão a seguir as novas regras, mesmo que o processo já esteja em preparação.

Mensagem-chave:

“Se você mora legalmente em Portugal há 5 anos, ainda pode pedir a nacionalidade portuguesa antes que a nova lei entre em vigor. O prazo está acabando — não deixe para depois!”

Como podemos ajudar

O escritório pode orientar passo a passo:

• A verificação dos seus documentos;

• A preparação do pedido de nacionalidade;

• O acompanhamento jurídico até a conclusão do processo.

Aproveite o momento antes que a lei mude. Entre em contato e descubra se você já tem direito à nacionalidade portuguesa!